Maioria do Supremo decide pela validade da Lei da Ficha Limpa

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu ser constitucional a aplicação da Lei da Ficha Limpa e aprovaram a regra que torna inelegíveis políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado.

Caso a decisão seja mantida, políticos condenados por órgão colegiado, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, não poderão se candidatar nas próximas eleições.

Com o voto do ministro Carlos Ayres Britto, sexto a votar a favor, o placar pela validade da regra ficou em 6 a 1. Como a Corte é formada por 11 ministros, a decisão só poderá ser alterada caso algum dos ministros favoráveis à lei mude seu voto.

Também votaram a favor os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e o relator, Luiz Fux. Por enquanto, o único voto contra a regra é do ministro Antonio Dias Toffoli.

Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.
Fonte: Folha

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