A Prefeitura Municipal de Barroquinha está em processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e, para isso, no próximo dia 7 de dezembro, será realizado o II Fórum Municipal do PLHIS. Na ocasião, será apresentado um diagnóstico com informações a respeito do déficit e da inadequação habitacional e serão identificadas as moradias precárias do Município.
Este diagnóstico também vai apontar as necessidades habitacionais e estimar o déficit habitacional acumulado, bem como a demanda demográfica futura. O plano trará as estratégias de ação que, por sua vez, devem consistir na definição de como atuar para resolver os principais problemas habitacionais e urbanos.
No plano, ainda devem constar: as diretrizes e os objetivos da política local de habitação; as linhas programáticas e as ações; as metas a serem alcançadas e a estimativa dos recursos necessários para atingi-las, por meio de programas ou ações, identificando as fontes existentes; e os indicadores que permitam medir a eficácia do planejamento.
A elaboração do PLHIS pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios é uma das condicionalidades obrigatórias definidas pela Lei Federal 11.124/2005, que instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
PROGRAMAÇÃO
FORUM II - DATA: 07.12.2011
Público: munícipes em geral, em especial aqueles que participaram do Fórum I ou das oficinas comunitárias (utilizar a mesma estratégia de mobilização do Fórum I).
Local: Av. Maria Diamantina Veras S/N
8hs às 11hs - Apresentação do Diagnóstico do Setor Habitacional
11hs às 13hs - Oficina de Construção das Estratégias do PLHIS
Fonte: Site da Prefeitura de Barroquinha
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