O prefeito de Frecheirinha, Helton Luis Aguiar Júnior (PSB), vai responder a ação penal por suposta corrupção no município. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) recebeu nesta segunda-feira (7) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito e mais 12 suspeitos de fraudar licitações para programas sociais do governo federal, entre 25 de maio de 2005 e 2 de fevereiro de 2007.
A denúncia se baseou na fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o MPF, as supostas fraudes eram em licitações para aquisição de bens para execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Programa de Proteção Social Básica do Idoso (PSB) e do Programa de Proteção Social Especial (PSE), entre outros. De acordo com o MPF, houve direcionamento das licitações em benefício de pessoas físicas e empresas fornecedoras de produtos alimentícios e de material escolar.
O G1 entrou em contato na manhã desta terça-feira (8) com a Prefeitura de Frecheirinha, mas foi informado de que o prefeito Helton Luis estava viajando. O chefe de gabinete e secretário de Administração do Município também não estava na sede para atender à imprensa. Os réus vão responder pelo artigo 90 da Lei n.° 8.666/93, "por frustrar ou fraudar, mediante combinação ou qualquer outro expediente, a competição do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para terceiros, vantagem. Se condenados, eles podem receber penas de detenção, de dois a quatro anos, e multa.
Justiça Federal julga o caso por envolver recursos públicos federais. Além disso, Helton Luis Aguiar Júnior tem direito a foro privilegiado por ocupar o cargo de prefeito. Por isso, o processo está em tramitação no TRF-5, no Recife (PE), e não na primeira instância. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5).Confira matéria completa
Fonte: G1
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