Durante todo o ano de 2011, o Governo do Estado não investiu o que estava previsto nas políticas de combate às drogas, o que inclui atividades educativas, prevenção e tratamento, que foram estabelecidas como prioritárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A expectativa era de que fossem destinados R$ 378,8 mil a este segmento da saúde pública, mas nada foi investido. Foi o que revelou um levantamento do Ministério Público de Contas (MPC).
O documento foi apresentado por Soraia Victor, conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante a sessão da corte que aprovou, com ressalvas, as contas de governo do exercício de 2011. Segundo o MPC, o desempenho orçamentário da administração estadual referente à saúde pública, embora tenha sido “incrementado” nos últimos anos, foi “significativamente baixo” em 2011.
Quanto aos programas de apoio às ações de acesso, tratamento e prevenção em álcool e outras drogas, voltados para atendimento das crianças, jovens e adolescentes, o relatório revela “total ausência de execução financeira”.
Para o presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Ricardo Madeiro, a falta de investimento representa mais um “golpe” e implica diretamente no descaso com a saúde pública e mental dos cidadãos que sofrem dessa patologia.
Ricardo Madeiro destacou ainda que o Estado pode ser alvo de uma ação de improbidade administrativa, já que o não investimento significa que a LDO foi descumprida.
“Mediante a esse fato, minha expectativa é a pior possível. Não vejo a curto, médio ou longo prazo, uma medida de promoção e tratamento da saúde mental no Estado. Pelo contrário, temos tido perdas irreparáveis ao longo dos últimos anos”, criticou o advogado.
Com informações O Povo
Com informações O Povo
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