Uma audiência pública realizada no Centro Social Urbano de Barroquinha na última quarta-feira, 23 de novembro, contou com a participação de vários representantes do poder público municipal, incluíndo secretários, professores, alunos e outros servidores, além da presença de membros do Legislativo e do prefeito, Ademar Pinto Veras.
Essa audiência faz parte das exigências do Governo Federal que, pretende em 2012 beneficiar com emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico, cidades com até 50 mil habitantes. Em Barroquinha, por unanimidade, os participantes da audiência, decidiram que essa emenda deverá ser usada na área da saúde.
A proposta tem até o dia 10 de dezembro para ser encaminhada ao Congresso. O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil.
Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes (Barroquinha com aproximadamente 15 mil habitantes entra nesse grupo) terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2012 deverá ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 22 de dezembro, quando o Parlamento entra em recesso. A previsão é votar o parecer final na Comissão Mista de Orçamento no dia 19 de dezembro.
Com informações do blog Barroquinha Nóticias
0 comentários:
Postar um comentário