Durante o lançamento do Pacto de Convivência com a Seca, realizado segunda-feira (28) no Centro de Convenções de Fortaleza, o governador Cid Gomes assinou um decreto que reconhece a situação de emergência em 168 dos 184 municípios cearenses por conta da estiagem. O objetivo da iniciativa é desburocratizar o reconhecimento da situação nas cidades, que esperam recursos de apoio a agricultores e pessoas que sofrem com as poucas chuvas neste ano.
Além disso, o Governo do Estado anunciou que pagará, em junho, parcela extra do Garantia-Safra, no valor de R$ 136,00 para os municípios que estiverem em dia com as parcelas do programa até o próximo dia 5 de junho. As outras cinco parcelas serão pagas pelo Governo Federal, de julho a novembro, totalizando R$ 816,00. De acordo com o governador, a parcela extra custará ao Estado R$ 32,6 milhões, beneficiando cerca de 240 mil agricultores.
No anúncio das medidas estiveram presentes dezenas de prefeitos e a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro; bem como representantes de diversos órgãos parlamentares da bancada cearense no Congresso Federal, além de secretários estaduais. “Estamos atuando conjuntamente, procurando agilizar a burocracia necessária”, afirmou Cid.
Durante o encontro, foram repassadas ainda informações sobre o Bolsa Estiagem, programa federal que repassa R$ 400,00 em cinco parcelas, a pequenos agricultores que não estejam inscritos no Garantia-Safra. Segundo Cid, mais de 100 mil agricultores cearenses estão nessa condição e deverão ser beneficiados.
Outras medidas emergenciais anunciadas foram a ampliação do abastecimento de água através de carros-pipa, a redução no preço da saca de milho (R$ 18,10 para pequenos produtores), a renegociação de dívidas e a concessão de crédito emergencial.
Com informações Site do Município
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