O prefeito municipal de Barroquinha, Professor Ademar, e o presidente da Câmara dos Vereadores, Orismar Laurindo Veras, convocam a todos os munícipes para participar da audiência pública que será realizada no Centro Social Urbano (CSU), nesta quarta-feira (23). Na ocasião, serão discutidas questões sobre as ações orçamentárias no âmbito da área da saúde e demais áreas da administração pública, prevista no subitem 17.1.1 do Parecer Preliminar da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização Nacional. Ainda na audiência, será elaborada uma Emenda de Iniciativa Popular para definir onde deve ser aplicada parte dos recursos do Orçamento da União para 2012 que beneficia os municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes.Essa emenda deve contemplar a estruturação/ampliação da rede de serviços de atenção básica de saúde do Município; a melhoria sanitária das residências; e a implantação ou qualificação do sistema público de abastecimento de água e de esgoto. Ela também pode ser destinada para a melhoria do sistema de tratamento de lixo e para os prontos-socorros. Cada município só pode enviar uma emenda e o valor do investimento varia de acordo com o número de habitantes da cidade.
O prazo para envio da ata da audiência pública, da lista de presença e do Formulário de Emenda de Iniciativa Popular é até o próximo dia 10 de dezembro. Para mais informações sobre as emendas acesse o site da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.Aqui ou procure a Prefeitura.
Fonte: Site da Prefeitura de Barroquinha
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